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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:20
Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia
Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 12:08
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:00
OAB consegue absolvição de advogado que emitiu parecer em licitação
?O Estatuto da Advocacia garante como prerrogativa o livre exercício da advocacia e a imunidade por manifestações no exercício da profissão?
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 10:00
Simples para advocacia será sancionado dia 7
Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:12
TJ-SP: Estatuto da Advocacia não pode ser relativizado
“O acompanhamento da diligência por um membro da OAB é uma prerrogativa legal do advogado. Não
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 09:19
OAB Nacional obtém reajuste na tabela dos honorários dativos
O vice-presidente nacional da OAB lembrou que honorários insignificantes constituem uma afronta à Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:00
Projeto de Lei que cria Diário Eletrônico da OAB está no Senado
Proposta altera o estatuto da advocacia para permitir a publicação dos atos, notificação e decisões dos órgãos em Diário Eletrônico da entidade
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 16:30
OAB/SC requer e magistrados são advertidos por discussão no Facebook
Os comentários dos magistrados ofenderam o Estatuto da Advocacia
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:30
Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher
do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 18:27
PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara
O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 12:37
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:15
STF restitui tribuna à altura da advocacia
STF reviu decisão anterior e aumentou a altura da tribuna dos advogados na corte. Agora, os profissionais a serviço da cidadania voltam ao mesmo patamar dos ministros da Suprema Corte do procurador-geral da República
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 18:53
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:51
OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia
As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:30
"Advogado tem direito à palavra", diz ministro Marco Aurélio
estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB
Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:13
Forças Armadas devem cumprir Estatuto da OAB
Para Cavalcante, as autoridades têm se mostrado renitentes com relação à detenção dos profissionais da advocacia
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 15:00
OAB critica posição da AGU sobre honorários da advocacia pública
OAB considera que declarações como essas atrapalharam sobremaneira o alcance da vitória da matéria na votação do novo Código de Processo Civil